25/04/2019
Após 12 anos, Secretaria de Esportes corta uso de Lei de Incentivo para o campo de golfe
Crianças do projeto social de Japeri, na Baixada Fluminense
por | Ricardo Fonseca
Durante toda a campanha do Brasil para trazer os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro, imagens do projeto social do campo de golfe público de Japeri correram o mundo como exemplo de integração social através do esporte. E não era para menos. Desde sua criação, em 2008, a Associação Golfe Público de Japeri transformou a vida de centenas de meninos do que era a cidade da Baixada Fluminense com um dos menores IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do país, tirando-os das drogas e do crime para transformá-los em cidadãos úteis, com um trabalho completo em que é exigido desempenho escolar em troca de alimentação, reforço nos estudos, saúde e esporte.
Agora, a burocracia estatal pode acabar com esse trabalho elogiado no mundo todo, da ONU ao COI, em alguns meses, ao mudar um entendimento de 11 anos e cortar subitamente o direito do Golfe Público de Japeri utilizar verbas da Lei de Incentivo ao Esporte para manter o seu campo de golfe, o primeiro campo público do Brasil. A alegação é que o campo de golfe não é “atividade fim” da Associação Golfe Público de Japeri e “sim atividade meio” (leia-se secundária), à qual só pode ser destinada 15% da verba incentivada destinada à “atividade fim”. É como dizer que um projeto social de futebol não precisa de campo, ou que um de vôlei ou basquete não necessita de quadra.
Impacto – O impacto dessa “mudança de entendimento” na Secretaria Especial de Esportes, que antes era um ministério próprio e agora passou a ser subordinado ao Ministério da Cidadania será desastroso para Japeri. Como o titular da pasta, o general Marco Aurélio Costa Vieira, acabou de ser demitido e substituído interinamente por Washington Stecanela Cerqueira, nenhuma verba, nem a da “atividade fim” foi liberada para Japeri. O projeto apresentado em setembro de 2018 e aprovado pela Secretaria do Esporte para Japeri é de R$ 400 mil para todo o ano de 2019, sendo R$ 180 mil para o campo de golfe (R$ 15 mil mensais), verbas já totalmente captadas de empresa privadas impolutas que apoiam Japeri desde sua fundação.
Mais de 600 crianças tiveram, de forma direta, suas vidas salvas, transformadas pelo projeto social do Golfe Público de Japeri, ao lhes mostrar e colocar em outro caminho que não o do crime, até então única opção no paupérrimo município-dormitório que antes era parte de Belford Roxo, e cidades vizinhas. Mas centenas ou milhares de outras também se valeram desse exemplo para perceber que existem outros caminhos. Mais do que isso, desde a criação do Golfe Público de Japeri, muitas empresas, como a Granado, parceira de primeira hora do projeto, construíram fábricas na região, criando centenas de empregos diretos e milhares de indiretos.
Verba – O Ministério da Cidadania, que a partir desse governo passou a reunir como secretarias especiais, além do Esporte, Desenvolvimento Social e Cultura tem verba de R$ 97 bilhões. Para o Esporte, foram destinados 500 milhões. O órgão é responsável por autorizar a destinação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, que patrocina projetos por meio de renúncia fiscal com um teto anual de R$ 400 milhões. Cabe à Secretaria Especial do Esporte entre outras coisas, segundo o site do próprio órgão, desenvolver “ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano”, exatamente o que Japeri representa.
Japeri, na verdade, é vítima de uma guerra política que tem sua origem no Planalto. Segundo o Correio Brasiliense, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, demitiu o general Marco Aurélio Costa Vieira, do cargo de secretário especial do Esporte, dia 18 de abril, por ser o militar apadrinhado do vice-presidente Hamilton Mourão. Entres seus “crimes” estaria ainda tem apoiado a volta do Ministério do Esporte. O general Décio dos Santos Brasil, primo do ex-governador Ciro Gomes (PDT) que recentemente voltou suas baterias contra o governo federal, chegou a ser indicado para o cargo,
Substituto – O general Décio dos Santos Brasil, que foi noticiado como o substituto de Vieira no mesmo dia da demissão, ainda não assumiu oficialmente, pois o site da pasta ainda traz Washington Stecanela Cerqueira, ex-atacante de Fluminense e São Paulo, conhecido como Washington ‘Coração Valente’, como interino. O general Marco Aurélio Costa Vieira atuou como diretor executivo de Operações dos Jogos Olímpicos do Rio e dirigiu o revezamento da tocha olímpica em 2016. Ele ficou 107 dias à frente da Secretaria Especial do Esporte.
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